quarta-feira, 24 de novembro de 2010

13 passos para fundar ONGs e Oscips

*1º - Montagem do quadro de participantes

2º – Realização Assembléia Geral

3º – Aprovação do Estatuto;

4º – Eleição a diretoria executiva e os conselhos fiscal e consultivo

  • Presidente e vice
  • Secretario geral ou executivo e vice
  • Tesoureiro e vice
  • Mais 3 conselheiros consultivos e 3 no conselho fiscal. (há situações em que dispensam o conselho consultivo)

5º – Preparação da ata de fundação e de eleição

6º – Realização do registro em cartório, que se faz encaminhando a documentação dos atos constitutivos e um requerimento assinado pelo representante legal da instituição ao tabelião do cartório;

7º – Pagamento a taxa cartorial

8º - Entrada no CNPJ na Receita Federal (pode ser feito por um contador)

9º – Retirada do CNPJ – preencher o DBE e encaminhar a documentação necessária à Delegacia da Fazenda

10º - Após obter o número do CNPJ, é possível abrir conta em banco

11º – Arrumar um contador que faça o balanço da entidade, que é parte da documentação necessária para dar entrada no pedido de OSCIP

12º - Fazer oficio de requerimento de título de OSCIP, juntamente com toda a documentação da instituição junto ao Ministério da Justiça;

Vale lembrar que OSCIP, é apenas um título expedido pelo Ministério da Justiça que possibilita o conveniamento direto da instituição social (ONG ou associação) com o estado (Governos Federal, Estadual e Município) e este título é incompatível (porém mais abrangente) que outros como: CNAS, Utilidade publica estadual ou municipal, etc.

Importante!! Alguns critérios que precisam ser obedecidos pela instituição:

  • Não ter funcionários públicos na diretoria;
  • Constar no estatuto que a instituição PODE remunerar seus dirigentes (Oscip pode pagar diretores, ONG não)

13º - Elaboração e execução de projetos



Retirado do site:http://voluntariors.wordpress.com/2008/06/20/13-passos-para-fundar-ongs-e-oscips/

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