Organização não governamental

As Organizações não governamentais (ou também chamadas de organizações não governamentais sem fins lucrativos), também conhecidas pelo acrônimo ONG, são associações do terceiro sector, da sociedade civil, que se declaram com finalidades públicas e semfins lucrativos, que desenvolvem ações em diferentes áreas e que, geralmente, mobilizam a opinião pública e o apoio da população para modificar determinados aspectos da sociedade.

Estas organizações podem ainda complementar o trabalho do Estado, realizando ações onde ele não consegue chegar, podendo receberfinanciamentos e doações do mesmo, e também de entidades privadas, para tal fim.

Atualmente estudiosos têm defendido o uso da terminologia organizações da sociedade civil para designar as mesmas instituições.

É importante ressaltar que ONG não tem valor jurídico. No Brasil, três figuras jurídicas correspondentes no novo Código Civil compõem oterceiro setor: associações, fundações e organizações religiosas (que foram recentemente consideradas como uma terceira categoria).

NO BRASIL

Estes espaços organizacionais do Terceiro Setor situados entre a esfera pública e a privada, identificados por alguns autores como públicos não estatais, cumprem papel relevante para a sociedade.

Na verdade, é preciso constatar que o surgimento dessas organizações, sem fins lucrativos, que têm como objetivo o desenvolvimento de atividades de interesse público, se deu pelo motivo da não eficiência, por parte do poder público, para o atender às necessidades da sociedade.

Há de se ressaltar que estes espaços oraganizacionais, denominados públicos não estatais, constituem importantes alternativas de maneira a sistematizar a sociedade como um todo, promovendo ações sociais, culturais, assistenciais etc.

Betinho definia as organizações não-governamentais da seguinte forma: “uma ONG se define por sua vocação política, por sua positividade política: uma entidade sem fins de lucro cujo objetivo fundamental é desenvolver uma sociedade democrática, isto é, uma sociedade fundada nos valores da democracia – liberdade, igualdade, diversidade, participação e solidariedade. (...) As ONGs são comitês da cidadania e surgiram para ajudar a construir a sociedade democrática com que todos sonham”.^{[carece de fontes]}

Recentemente muitas fraudes envolvendo falsas licitações tem colocado diversas ONGs dentro de escândalos de corrupção e desvio de verbas.

• Organização não governamental de ambiente

O que significa ONG, OSCIP, OS?

No Brasil, as entidades conhecidas como ONGs, caracterizadas como sem fins lucrativos, são constituídas sob a forma jurídica de associações e de fundações privadas. Porém, habitualmente, são identificadas como ONG, OSCIP, OS, Instituto, Instituição etc.

ONG é uma tradução de Non-governmental organizations (NGO), expressão muito difundida no Brasil e utilizada, de uma forma geral, para identificar tanto associações como fundações sem fins lucrativos. Instituto, Instituição, por sua vez, é parte integrante do nome da associação ou fundação. Em geral é utilizado para identificar entidades dedicadas ao ensino e à pesquisa.

As designações OSCIP e OS, porém, são qualificações que as associações e fundações podem receber, uma vez preenchidos os requisitos legais, assim como ocorre com as titulações de Utilidade Pública Municipal (UPM), Estadual (UPE) e Federal (UPF) e o Certificado de entidade beneficente de assistência social (CEBAS).

Retirado do site: http://pt.wikipedia.org/wiki/Organização_não_governamental